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Termos de Uso

Última atualização: 27 de março de 2026

Bem-vindo ao CicloJus. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de criar sua conta.

O CicloJus é uma ferramenta de apoio jurídico baseada em inteligência artificial. As informações geradas não substituem o aconselhamento jurídico profissional.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma CicloJus, você declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O CicloJus oferece:

3. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente. É vedado:

4. Responsabilidade sobre o Conteúdo

O CicloJus utiliza modelos de inteligência artificial que podem cometer erros. As respostas geradas têm caráter informativo e de apoio, não constituindo opinião jurídica formal. O usuário é responsável por verificar as informações antes de utilizá-las em qualquer contexto profissional ou legal.

5. Créditos e Planos

O acesso a determinadas funcionalidades está condicionado à aquisição de créditos ou assinatura de planos pagos. Os créditos não são reembolsáveis salvo em caso de falha técnica comprovada de nossa parte. Reservamo-nos o direito de alterar preços e planos mediante aviso prévio de 30 dias.

6. Privacidade de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, interfaces, código-fonte, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva do CicloJus ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes Termos ou uso fraudulento da plataforma.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@ciclojus.com.br