Política de Privacidade

O CicloJus está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política explica quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são seus direitos.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o CicloJus, com sede no Brasil. Contato do encarregado (DPO): privacidade@ciclojus.com.br

2. Dados que Coletamos

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome e e-mail	Criação e gestão de conta	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Histórico de consultas	Personalização e histórico de uso	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Áudios de reuniões	Transcrição e geração de dossiê	Consentimento explícito (Art. 7º, I)
Cálculos salvos	Histórico e continuidade de uso	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de acesso (IP, navegador)	Segurança e auditoria	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados apenas com:

• Supabase Inc. — infraestrutura de banco de dados e autenticação (servidores na UE/EUA com adequação GDPR)
• OpenAI / provedores de IA — processamento de consultas e transcrições (dados anonimizados quando possível)
• n8n (workflows-mvpciclo.ciclojus.com.br) — plataforma de automação de processos internos. Recebe nome, telefone e dados de cobrança para envio de notificações via WhatsApp. Transmissão via HTTPS.
• Resend (resend.com) — serviço de envio de e-mails transacionais. Recebe endereço de e-mail e conteúdo de notificações e links de assinatura digital.
• Autoridades públicas — somente quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

4. Retenção de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Áudios de reuniões: excluídos automaticamente após a transcrição ser concluída
• Histórico de consultas: retido por até 2 anos após o último acesso
• Após encerramento da conta: dados excluídos em até 30 dias

5. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

• Acesso — saber quais dados temos sobre você
• Correção — corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Eliminação — solicitar a exclusão dos seus dados
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, envie e-mail para: privacidade@ciclojus.com.br

6. Segurança

Utilizamos criptografia TLS em trânsito, autenticação segura via Supabase Auth, e controle de acesso baseado em Row Level Security (RLS) no banco de dados. Senhas nunca são armazenadas em texto claro.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

8. Transferência Internacional

Alguns dados podem ser processados fora do Brasil (Supabase/OpenAI). Garantimos que essas transferências seguem as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), incluindo adequação e cláusulas contratuais padrão.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre mudanças relevantes com antecedência mínima de 15 dias.

Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@ciclojus.com.br
Para demais dúvidas: contato@ciclojus.com.br