Restituição em Dobro

Dados

Resultado

Dados do Caso

Partes, valor da cobrança e datas relevantes

Consumidor / Autor *

Empresa / Réu *

Descrição (opcional)

Dano Material — Cobrança Indevida

Valor Cobrado Indevidamente *

Marco dos Juros

Data do Prejuízo *

Data da Sentença *

Juros desde a Data do Prejuízo

Correção desde o prejuízo · juros de mora desde a sentença

Dano Moral — Indenização (opcional)

Inativo

Valor do Dano Moral *

Usar as mesmas datas do dano materialArbitramento ≡ Sentença · Evento Danoso ≡ Prejuízo · desmarque para distintas

Modalidade e Atualização

Fundamento legal · correção · juros de mora

Modalidade da Restituição

Simples Art. 42 caput

Devolução do valor pago indevidamente.

Em Dobro Art. 42 § único

× 2 do valor cobrado, sem engano justificável.

Correção Monetária e Juros

Índice de Correção

Regime dos Juros

Dados BACEN carregados

Não foi possível buscar os dados do BACEN. Informe a taxa acumulada:

Taxa Acumulada (%)

Juros de Mora (Taxa Legal SELIC-IPCA · Lei 14.905/2024)Ativo por padrão · desative se já estiver usando SELIC como índice

Em dobro (× 2): valor cobrado em excesso × 2 + correção + juros desde o prejuízo. Exige-se ausência de engano justificável.

Dano Material

—

restituição + atualização

Correção + Juros

—

atualização monetária total

Total a Receber
—
—

Demonstrativo de Cálculo

Restituição em Dobro — Art. 42, § único, CDC

Descrição	Valor
Dano Material — Cobrança Indevida
Valor cobrado indevidamente	—
Restituição em dobro (× 2)	—
Correção monetária (IPCA — 0%)	—
Juros de mora (Taxa Legal · 0 meses)	—
Subtotal Dano Material	—
Dano Moral — Indenização
Valor do dano moral fixado	—
Correção monetária (dano moral)	—
Juros de mora (dano moral)	—
Subtotal Dano Moral	—
TOTAL A RECEBER	—

Correção desde o Prejuízo

—

Índice Utilizado

—

Juros desde a Sentença

—

Fundamentação: Art. 42, § único, CDC (Lei 8.078/90) — Restituição em dobro por cobrança indevida de consumidor; acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data do pagamento indevido.

Fundamentação Jurídica

Parágrafo pronto para petição ou relatório

—