Distrato Imobiliário

Contrato

Parâmetros

Resultado

Partes e Imóvel

Identificação básica do contrato

Comprador *

Incorporadora / Vendedora

Empreendimento / Descrição do Imóvel

Valores do Contrato

Base de cálculo: retenção incide sobre o valor total do contrato (art. 67-A, Lei 13.786/2018)

Valor Total do Imóvel / Contrato (R$) * Base de cálculo da pena convencional

Valor Total Já Pago (R$) * Entrada + todas as parcelas pagas

O valor já pago não pode ser maior que o valor total do contrato.

Despesas com Corretagem Pagas (R$) Dedução prevista no art. 67-A, §1°, I

% de Retenção Contratual * Aplicado sobre o valor total do contrato

Informe os valores para ver a prévia.

Motivo e Regime

Define o teto de retenção e o prazo legal de restituição

Quem está solicitando o distrato?

Comprador

Restituição em 180 dias (ou 30 dias se obra entregue) — art. 67-A

Incorporadora

Inadimplemento — restituição imediata + 0,5% a.m. de multa moratória

Regime de Patrimônio de Afetação (PA)?

Quando ativo, o teto de retenção sobe para 50% do valor total (art. 67-A, §5°)

Obra já entregue / imóvel habitável?

Se sim, prazo de restituição reduz para 30 dias (vs. 180 dias na planta)

Com base nos parâmetros, o prazo legal de restituição será de 180 dias após o distrato (art. 67-A, Lei 13.786/2018). Teto de retenção: 25% do valor total do contrato.

Valor Retido

R$ 0,00

0% do contrato

Valor a Restituir
R$ 0,00
após retenção e deduções

Prazo Legal

180 dias

após assinatura do distrato

A retenção (pena convencional) incide sobre o valor total do contrato, limitada ao valor já pago. O comprador não pode receber menos do que zero. Cálculo estimativo — valores finais sujeitos às cláusulas contratuais (art. 67-A, Lei 13.786/2018).

Demonstrativo de Distrato